Apesar da pandemia, o empreendedorismo cresceu bastante no país nos últimos anos. Não à toa, em 2021 o país teve cerca de quatro milhões de empresas ao longo de doze meses. Isso representa 20% de aumento em relação a 2020, de acordo com o Mapa de Empresas do Ministérios da Economia.

Com isso, muitos empresários iniciantes começam como Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhando com o objetivo de fazer a sua empresa crescer. 

Muitos conseguem alcançar o êxito necessário. No entanto, o MEI apresenta algumas limitações que atrapalham a gestão de empresas que estão crescendo no mercado. 

Quando isso acontece, talvez a melhor solução seja se tornar uma microempresa (ME), para tanto, é preciso aprender a fazer isso.

Se você se encontra na situação em que é necessário mudar o tipo societário, leia esse artigo com atenção para entender como trocar MEI para ME.

Tenha uma boa leitura!

O que é MEI?

Antes de saber como migrar de MEI para ME, antes é preciso entender um pouco mais dessas duas naturezas jurídicas. 

O Microempreendedor Individual ou MEI, é um tipo societário simplificado. Foi instituído em 2008, através da Lei Complementar nº 128, e seu propósito era justamente facilitar o processo de formalização de atividades para trabalhadores informais e autônomos. 

Assim, esse tipo societário apresenta uma série de benefícios para o empresário que deseja se enquadrar como MEI. De maneira geral, ele pode: 

• Ter o seu próprio CNPJ;
• Evitar burocracias;
• Ter direito à aposentadoria;
• Salário maternidade;
• Pensão por morte;
• Contratação de funcionário. 

Apesar de todas essas vantagens, o maior benefício de se tornar MEI, é contar com alíquotas diferenciadas. Dentro desse tipo societário, o empreendedor paga todos os seus impostos por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples ou DAS.

Porém, por se tratar de um regime especial, existem uma série de requisitos para que uma empresa consiga se enquadrar dentro desse regime.

O principal deles é o limite de faturamento, um Microempreendedor Individual não deve faturar mais do que R$ 81 mil por ano fiscal. 

Também não é possível ser sócio de uma empresa e também ser MEI. Além disso, é importante sempre estar atento pois a sua atividade econômica deve estar na lista de atividades permitidas para ser MEI, é possível verificar no portal do empreendedor. 

Agora que você já sabe o que é o Microempreendedor Individual, continue nesse artigo para descobrir o que é uma ME. 

O que é ME?

Uma Microempresa (ME) já se refere não a um tipo societário mas sim, um porte de empresa. Esse é um tipo de empresa que é maior do que uma MEI, e por essa razão, pode ter o faturamento de R$ 360 mil por ano. 

Além disso, pode contratar entre 9 e funcionários, e deve escolher entre os três principais regimes tributários do país:

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido. 

No entanto, o mais interessante desse tipo de empresa é a possibilidade de se exercer atividades que o MEI não permite. Que no geral, são atividades intelectuais como advogados, arquitetos e engenheiros. 

A ME é regulamentada pela Lei Geral das Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte. Esse projeto foi feito para apresentar um tratamento simplificado e favorável para empresas desse setor.

Agora que você já sabe a conceituação de ambas as formas de empreender continue nesse artigo para descobrir qual a diferença de MEI para ME.

Qual a diferença de MEI para ME?

Nesse ponto do artigo, você deve estar se perguntando: qual a diferença de MEI para ME?

Como você já pôde perceber ao longo deste artigo, existem diferenças relacionadas ao faturamento máximo permitido para esse tipo de empresa. 

No entanto, existem muitas outras diferenças. A primeira é de que o MEI não necessita de escolher o regime tributário. Isso acontece porque essa natureza jurídica é a única que já possui seu próprio regime, que é o Simples Nacional. Naturalmente, a ME necessita de escolher o regime de tributação. 

Os regimes disponíveis no Brasil para esse tipo de empresa, são:

Simples Nacional 

Regime exclusivo para MEI, ME e Empresas de pequeno porte EPP ‘s. Possui recolhimento feito por uma guia única, além de apresentar alíquotas mais vantajosas.

Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, possibilita o enquadramento de micros e pequenas empresas que apresentem faturamento anual de no máximo R$4,8 milhões. 

Lucro Presumido

O Lucro Presumido toma como base uma tabela pré-definida de valores, colocados como faturamento. Por essa razão, o resultado desse cálculo é presumido como lucro. 

Tendo como um dos requisitos base apresentar um faturamento inferior a R$78 milhões anuais. Dessa forma, as empresas que optem por este regime tributário poderão ter diferenças na cobrança das alíquotas de impostos, de acordo com o tipo de atividade empresarial. 

Lucro Real

No Lucro Real, os cálculos são feitos a partir do lucro líquido da empresa. Assim, é preciso muito cuidado pois é preciso realizar o cálculo do faturamento e das despesas gerais da operação. 

Além disso, o MEI é uma natureza jurídica e o ME é um porte de empresa, logo, as microempresas necessitam de escolher o seu tipo societário. Como:

• Sociedade Simples;
• Empresário Individual:
• Sociedade Limitada. 

Com isso, é possível observar que existem fortes diferenças de MEI para ME. 

Mas afinal, como saber se é o momento de migrar de MEI para ME? Continue nesse artigo e descubra. 

Quando migrar de MEI para ME?

Existem diversos momentos específicos onde é preciso realizar a migração de MEI para ME. Isso pode vir a partir de uma necessidade pessoal de trocar, ou até mesmo ser obrigado a trocar pela lei. 

Assim, veja a seguir os momentos estratégicos para migrar de MEI para ME.

Desenquadramento da atividade

Como já foi falado, existe uma lista de atividades permitidas para atuar como MEI. Essa lista é renovada a cada ano. 

Logo, existem alguns casos específicos que uma atividade deixa de ser permitida de um ano para o outro. Se isso acontecer, você deverá trocar para ME.

Faturamento elevado

O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. No entanto, existe uma tolerância de 20% acima do limite, ou seja R$ 97,2 mil. 

No entanto, assim que a empresa passa dos 20% desse limite o desenquadramento é obrigatório. 

Contratação de mais funcionários

O MEI pode contratar apenas um funcionário formal em regime CLT recebendo um salário mínimo ou a base da categoria. 

Logo, se for necessário expandir o seu quadro de funcionário, a migração de Lucro Real

 é necessária. 

Entrada de sócio na empresa

Além disso, um dos pré-requisitos para ser MEI é não ter nenhum sócio na empresa. Por essa razão, se for necessária a entrada de outro sócio na empresa. 

Você deverá buscar o desenquadramento como MEI e ir atrás de outro tipo societário para manter o seu negócio em conformidade com a lei. 

Depois de identificar a situação que necessita de mudança, como migrar de MEI para ME? Continue nesse artigo e descubra. 

Como migrar de MEI para ME?

Ao identificar algumas das situações acima em sua empresa, será necessário migrar de MEI para ME. Com isso é de extrema importância conhecer bem o processo de mudança.

Confira a seguir como migrar de MEI para ME. 

Desenquadramento MEI

O primeiro passo é se desenquadrar do MEI. Isso pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor. Para isso é necessário que você encerre o seu CNPJ MEI. 

Isso deve ser feito porque os códigos são diferentes. Depois você deverá emitir um novo CNPJ diretamente como ME. 

Formalização da ME

Depois, você deverá abrir novamente uma empresa, mas dessa vez com o porte ME. Por se tratar apenas de um porte de empresa, para se tornar uma microempresa é diferente e mais burocrático do que para se tornar MEI. 

Assim, deverá escolher o tipo societário e preparar um contrato social. Esse é documento é a certidão de nascimento com todas as informações da empresa e de seus sócios. 

Você também precisará atualizar capital e razão social, isso permite que você preencha o Documento Básico de Entrada (DBE), e obtenha seu novo CNPJ. 

Além disso, é preciso que você observe todas as pendências com os diversos órgãos do governo, como alvarás de funcionamento, inscrição estadual para emitir CNPJ, e inscrições do Município. 

Agora que você já sabe sobre como transferir de MEI para ME, saiba que todo o processo fica facilitado com a ajuda de uma contabilidade de confiança.

Com um escritório contábil ao seu lado, sua empresa consegue identificar o momento preciso para você mudar o porte da sua empresa. Além disso, garante que todo o processo de mudança para garantir uma transição tranquila para o seu negócio. 

Veja a seguir como uma contabilidade ajuda você a trocar de porte. 

Como uma contabilidade te ajuda a migrar de MEI para ME?

Agora que você já sabe como funciona para trocar o porte da sua empresa. Saiba que ter uma contabilidade ao seu lado ajuda não apenas a mudar de porte, como também garante uma gestão assertiva. 

Durante muito tempo, a contabilidade era vista apenas como uma forma de terceirizar serviços financeiros e contábeis da empresa. No entanto, agora, ela é vista como uma aliada na gestão do negócio. 

Isso porque ela oferece serviços que vão além da migração MEI para ME. Confira a seguir:

Controle de custos

De nada adianta ter um alto faturamento, se os seus custos são mais altos. Isso irá fazer com que o seu lucro não seja tão alto.

Assim, um dos serviços contábeis mais importantes é o controle de custos. Isso será fundamental para que você consiga alcançar a saúde financeira.

Uma contabilidade irá monitorar os seus gastos para identificar pontos que você irá conseguir cortar custos. Algumas estratégias utilizadas para isso são: 

• Gestão do fluxo de caixa;
• Negociação com fornecedores;
• Busca por incentivos fiscais;
• Identificação de processos ineficientes;
• Descobrir o ponto de equilíbrio de um negócio;
• Organização de finanças. 

Precificação

A precificação é um ponto muito importante para qualquer empresa. É preciso encontrar um equilíbrio entre o preço justo e uma boa margem de lucro. 

É comum pensar que para precificar bem, basta multiplicar o valor de custo do produto ou serviço, ou até mesmo adicionar a margem de lucro esperada ao valor final. 

No entanto, para precificar bem é necessário realizar uma série de cálculos e coleta de dados para chegar no preço esperado. Além disso, é preciso levar em consideração alguns fatores para precificar bem, como: 

• Valor agregado;
• Concorrência;
• Demanda;
• Impostos;
• Taxas de cartão. 

Planejamento tributário

Uma das maiores preocupações dos empresários são os pagamento de tributos. Isso porque o Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Com isso, uma das formas de economizar nesse sentido é a partir de um planejamento tributário de qualidade.

Essa estratégia trabalha na organização, análise e planejamento dos tributos da empresa. Isso permite que a transição de MEI para ME seja mais estruturada e feita de forma assertiva. 

Assim, um planejamento tributário implementa diversos mecanismos que irão fazer com que a sua empresa pague menos impostos. Logo, você irá pagar a quantidade justa para sua atividade econômica.

Isso se dá por meio do:

• Enquadramento tributário;
• Troca do CNAE;
• Atraso no pagamento de tributos sem pagamento de multas; 

Isso irá possibilitar que a empresa economize impostos e consiga investir em outros setores. Essa é uma grande vantagem competitiva para qualquer empresa.

Contabilidade gerencial

Para uma empresa dar certo, é preciso que se tenha dados para monitorar a performance do negócio. Esse serviço contábil nada mais é do que a coleta e análise de dados para que você tenha relatórios gerenciais que ajudarão na mensuração dos resultados da empresa.

Isso facilitará o processo de tomada de decisão, uma vez que tomar decisões baseadas em dados imprecisos pode trazer problemas para sua empresa. Esse é um serviço vantajoso, pois: 

• Diminui os riscos da empresa;
• Melhora na produtividade;
• Ajuda na precificação;
• Melhora da gestão financeira;
• Diminui desperdícios;
• Controle do fluxo de caixa.

Agora que você já sabe como migrar de MEI para ME, para o processo ser feito de uma forma precisa, é preciso que você tenha ao seu lado uma contabilidade de confiança. Por isso, conheça a AUCONT -CE! 

Com mais de 20 anos de experiência, somos uma contabilidade especializada em diversos tipos de empresas. Nesse sentido, temos como principal objetivo, oferecer uma estratégia contábil permitindo que sua empresa alcance o sucesso. 

Entre em contato e conheça nossas soluções!

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